Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 386.0918.7844.2404

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DUPLO APELO. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Duplo recurso de apelação contra sentença de parcial procedência que determinou a continuidade do contrato e rejeitou o pedido de indenização por danos morais. ... ()

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