Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - DANOS MATERIAL E MORAL -

Cancelamento de voo sem a devida realocação - Justificativa apresentada pela companhia aérea de que o cancelamento decorreu de manutenção emergencial não programada - Ocorrência de dano moral em razão do presumido abalo psicológico sofrido pelos passageiros pelo cancelamento do voo sem a devida realocação - Ocorrência de dano material consistente nos valores da reserva de acomodação dos autores em Florianópolis, que não foi utilizada - Falha na prestação de serviço pela ré, que responde pelos prejuízos causados ao consumidor - CDC, art. 14 - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)