Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA.

Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Ofendida que, sempre que ouvida, confirmou ter sido ameaçada pelo réu. Declarações da vítima também amparadas pela cópia das mensagens enviadas pelo réu, com claro teor intimidatório. Preponderância da palavra da ofendida em crimes de violência doméstica contra mulher. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ). Eventual estado de ira, cólera ou raiva não excluem a responsabilidade penal do agente, pois a configuração do crime de ameaça não pressupõe estado de serenidade e equilíbrio. Intimidação da vítima séria e idônea. Condenação mantida. ... (Continua)