Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SEGREDO DE JUSTIÇA. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFISSÃO PARCIAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME ABERTO.
D.G.L.foi condenado à pena de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, pela prática de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra sua companheira. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote