Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Decisão atacada que arbitrou os honorários periciais em R$ 4.000,00 - Inconformismo - Alegação de excesso - Cabimento - Redução do valor dos honorários periciais provisórios que se impõe, diante da aparente baixa complexidade do trabalho, valor envolvido nos contratos a serem periciados e a ausência de especificação pelo perito judicial das horas e das despesas a serem despendidas - Precedentes das C. Câmaras de Direito Privado deste E. TJSP - Montante arbitrado em R$ 3.000,00, sem prejuízo de revisão do valor após a conclusão dos trabalhos - Decisão reformada- RECURSO PROVID