Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Indeferimento do pedido de arresto de bens da executada. DESCABIMENTO: As partes firmaram cláusula expressa na cédula de crédito bancário que prevê a possibilidade de constrição de bens desde o ajuizamento de qualquer medida judicial, antes mesmo da citação. CPC, art. 190. Decisão reformada. ... ()
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