Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de consignação em pagamento. Pretensão fundada na dúvida de quem deva receber. Sentença de procedência para declarar extinta a obrigação da autora, bem como para declarar a ré/apelante a credora do montante consignado em juízo. Cinge-se a controvérsia, em grau recursal, à responsabilidade pelo pagamento dos encargos sucumbenciais. Condenação de ambas as requeridas ao pagamento das verbas sucumbenciais. Princípio da causalidade e inequívoca resistência da parte apelante. Sentença mantida. Honorários recursais majorados.

Recurso improvido