Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 386.4190.9084.6330

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - INCIDÊNCIA - IMÓVEL -

embargante - fraude à execução - RECONHECIMENTO - executado - atuação como patrono de sócio da embargante em ação pretérita de mesmo teor - VENDEDOR - réu EM mais de cinquenta ações - EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE CAUTELA NA COMPRA - DISPENSA DE CERTIDÕES PESSOAIS DO VENDEDOR - aquisição POR VALOR muito inferior ao venal - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO - aquisiçÃo DE má-fé - penhora - higidez - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - Sentença - MANUTENÇÃO. ... ()

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