Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 386.4949.7757.0698

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

Indenização por danos morais. Atraso de voo no primeiro trecho. Realização da viagem, via terrestre, até aeroporto de conexão. Segundo trecho cancelado, o que ocasionou chegada ao destino após 10 horas do horário previamente contratado. Ausência de controvérsia quanto à falha na prestação dos serviços da ré e aos danos morais in re ipsa suportados pelos apelantes. Quantum indenizatório. Majoração do valor fixado na origem. Necessidade. Observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()

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