Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL -

Rescisão contratual - Contrato de prestação de serviços odontológicos - Fornecedora que, não obstante tenha celebrado o contrato e recebido o pagamento do valor cobrado para tanto, deixou de prestar o atendimento contratado, alegando ser natural a demora para o início do tratamento - Abusividade - Não se trata de mera demora para o início do tratamento, mas sim inadimplemento do contrato, frustrando, por consequência, as justas expectativas da paciente de ter seu tratamento odontológico, o que resultou em mais que mero aborrecimento ou chateação, em alteração anormal de seu estado anímico, isto porque, sem a restituição do numerário não tinha condições de contratar outro profissional - Dano moral caracterizado - Recurso provido.... (Continua)