Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Furto simples - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por ausência de dolo ou, subsidiariamente, o reconhecimento da forma tentada do delito - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Réu que arrebatou o automóvel da vítima e foi surpreendido, pouco tempo depois, na posse da res furtivae - Palavras do ofendido e das testemunhas de suma importância para o esclarecimento dos fatos e identificação do criminoso - Conatus não configurado - Bem apreendido em poder do agente - Inversão da posse, ainda que por breve lapso de tempo - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas, substituição da corporal por restritiva de direitos e regime prisional aberto escorreitamente fixados. Recurso desprovido