Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa natural. Indeferimento do benefício. Insurgência do autor. Contratação de advogado particular que, em tese, não constitui óbice ao deferimento da gratuidade. Hipótese, no entanto, em que a presunção de hipossuficiência restou afastada, após determinação de juntada de documentos complementares. Conclusão no sentido de que o agravante detém condições de arcar com as custas e despesas processuais, notadamente à luz do valor das custas processuais. Recurso não provido.... (Continua)