Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 386.6691.5831.1740

1 - TJSP APELAÇÃO COM RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO VÍTIMA DE ACIDENTE COM CADEIRA DE RODAS EM CLÍNICA DA OPERADORA. DEFEITO DO EQUIPAMENTO QUE OCASIONOU QUEDA E QUEBRA DO FÊMUR DO PACIENTE, CULMINANDO EM LONGO TEMPO DE RECUPERAÇÃO E ATRASO DE CERCA DE 9 (NOVE) MESES NA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE PERNA QUE HAVIA SIDO RECENTEMENTE AMPUTADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFICIENTE. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE SE IMPÕEM. VALOR ARBITRADO, R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ADOTADO PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE EM CASOS DE DANO PERMANENTE OU MORTE QUE COMPORTA DIMINUIÇÃO PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA REPARAÇÃO. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR DESPROVIDO E APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA

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