Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Decisão que declarou prejudicada a produção da prova pericial e condenou a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. INADMISSIBILIDADE: A necessidade de apresentação dos livros contábeis da autora para realização da prova técnica já foi reconhecida em decisão proferida por esta C. Câmara. Recusa ao cumprimento da determinação que impossibilitou a produção da prova pericial. Os agravantes também se recusam a fornecer endereço atualizado para evitar cumprimento do mandado de busca e apreensão dos documentos. Perícia prejudicada por culpa dos agravantes. Cabível a aplicação de multa em razão da oposição de resistência injustificada ao andamento do processo. Decisão mantida. ... (Continua)