Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Alegação de simulação e violação dos direitos sucessórios dos herdeiros necessários. Deferimento de tutela provisória para bloqueio dos imóveis sub judice. Posterior requerimento de tutela provisória para que sejam depositados em juízo os alugueres relativos a dois dos imóveis objeto do processo. Deferimento. Medida adequada à preservação do bem jurídico em litígio. As mesmas razões que justificaram o bloqueio dos imóveis autorizam a medida acautelatória quanto aos seus frutos civis. Recurso provido.