Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. 1-

Decisão recorrida indeferiu pedido de gratuidade processual elaborado pelo condomínio réu, ora agravante. 2- Extratos bancários que denotam frágil situação financeira sem provar a hipossuficiência alegada ou de que o pagamento das custas e despesas processuais fosse capaz de prejudicar ou comprometer as atividades desenvolvidas pelo condomínio. Precedentes desta Câmara. 3- Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação... (Continua)