Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo. Usucapião. Decisão que indefere a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis por ser obrigação da parte autora apresentá-los. Inconformismo. Parte autora beneficiária de justiça gratuita. Aplicação ampla da benesse. Incidência do art. 98, §1º, IX, do CPC. Pesquisa via ARISP determinada. Certidões que são indispensáveis à continuidade do processo. Decisão reformada. Agravo provido