Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Gravidade concreta da conduta, droga a apreendida juntamente com apetrechos que remetem à traficância, em tese, no curso de outra investigação criminal. Paciente que ostenta maus antecedentes. Necessidade da prisão cautelar. Insuficiência das medidas cautelares alternativas ao cárcere. Presença dos requisitos dos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP. Meio impróprio para análise de questões fáticas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada