Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reparação de danos materiais e morais cumulada com restituição de valores. Apelante que recebeu mensagem de texto informando compra desconhecida realizada em seu cartão, ligou para falsa central de atendimento, informou código recebido via SMS, realizou transferência de valores via «pix por determinação dos criminosos e compartilhou informações bancárias. Posterior identificação de golpe. Apelante que agiu sem a mínima cautela esperada. Ausência de configuração de falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Improcedência. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)