Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de erro quanto à distribuição das verbas de sucumbência. Vício verificado. Hipótese em que se verifica a sucumbência recíproca das partes, a ensejar a distribuição proporcional das verbas de sucumbência. Embargos acolhido... ()
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