Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST. MOTIVAÇÃO « PER RELATIONEM . LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE MOTIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.

Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pelo exequente não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, por meio da qual o seu agravo de instrumento foi desprovido, com adoção da técnica de motivação  per relationem, para manter a decisão regional relativa à indenização por dano moral. Consoante as premissas fáticas registradas na decisão regional, insuscetíveis de alteração nesta instância de natureza extraordinária (Súmula 126/TST), «a conclusão do laudo pericial de que o infortúnio não é incapacitante, bem assim, que não há nexo causal (Id a363825) corroborou a ausência do preenchimento dos requisitos da responsabilização civil. Agravo  desprovido.... (Continua)