Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1.

apelação. demanda cominatória, com pedido cumulado de restituição de valores. sentença de procedência parcial. 2. decisão mantida. 3. pedido de restituição de valores. ausência de alegação de vício em cláusula contratual ou de cobrança indevida. incidência da Súmula 381/stj. necessidade, ainda, de prova do dano já na fase de cognição. 4. distribuição dos encargos de sucumbência. réu que sucumbiu de forma ínfima no processo. incidência do parágrafo único do art. 86 do C.P.C. 5. recurso desprovido... (Continua)