Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Dos autos não afloram elementos que evidenciem a absoluta incapacidade do exequente. Documentos acostados insuficientes à conclusão de hipossuficiência. Exequente que recolheu as custas judiciais, na fase de conhecimento. E, conforme apurado, apesar do autor afirmar não exercer atividade econômica registrada desde 2020, o autor sequer fez pedido de assistência judiciária gratuita no processo de conhecimento, proposto em 2022. Ausência de demonstração da alteração das condições financeiras e patrimoniais, na fase de cumprimento de sentença. Precedentes do C. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e da Turma julgadora. ... (Continua)