Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Julgado que expressamente concluiu ter havido redução da rede credenciada, ao invés de substituição por outra equivalente, realizada, ademais, sem prévia notificação. Questões de fato e de direito necessárias à solução do recurso já examinadas pelo colegiado. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados