Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão guerreada que indeferiu a gratuidade, bem como determinou a emenda da inicial. Determinação para emenda da inicial para apresentação do distrato assinado entre as partes. Ausência de conteúdo decisório. Mero despacho ordenatório. Gratuidade de justiça. Pobreza legal não comprovada. Benefício indeferido. Recurso não provido na parte conhecida