Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Suposta prática dos crimes de lesão corporal e ameaça. Contexto de violência doméstica. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Custódia cautelar justificada nos autos (arts. 312 e 313, do CPP). Medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes no caso em análise. Atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Inexistência de constrangimento ilegal. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada... ()
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