Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Ação de alimentos - Sentença de procedência - Fixação dos alimentos em 1/3 dos rendimentos líquidos do genitor, na hipótese de trabalho formal, ou 1/3 do salário mínimo na hipótese de desemprego ou trabalho informal - Apelo da autora para majoração dos alimentos, na hipótese de desemprego ou trabalho informal -

Alimentos majorados para 35,41% do salário mínimo, na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício - Valor fixado na origem, na hipótese de desemprego, inferior ao valor ofertado espontaneamente pelo genitor - Percentual readequado para corresponder ao valor ofertado pelo apelado extrajudicialmente - Sentença parcialmente reformada - Recurso provid