Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão embargado que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargado e julgou prejudicado o recurso adesivo interposto pela ora embargante. Ausência de nulidade, omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados
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