Jurisprudência Selecionada

1 - TST ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 324 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I.

O quadro fático delineado no acórdão regional é de que o reclamante « não trabalhava em contato com sistema elétrico de potência (SEP), mesmo que em unidade consumidora de energia elétrica, pois não lidava com instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos quanto à ausência de transcendência da causa. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)