Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame da questão decidida em relação à verba honorária. impropriedade dos embargos para tal finalidade.

Cumprimento de sentença. Reparação de danos materiais e morais derivados de acidente de trânsito. Decisão que acolheu a impugnação dos devedores. Pensionamento e verba honorária. Exclusão dos juros de mora das parcelas vincendas. Excesso de execução bem reconhecido. encargos de sucumbência corretamente equacionados. 1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos