Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 388.0556.5899.1627

1 - TJSP CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO

e LESÃO CORPORAL. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras da vítima e testemunhas comprovadas por laudo pericial. Condenação mantida e penas reduzidas. Apelo parcialmente provido... ()

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