Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMPREITADA - CONTRATO VERBAL - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO - CONTROVÉRSIA FÁTICA - PAGAMENTO REALIZADO PELO RÉU

Diante da ausência de certeza quanto aos fatos narrados nos autos e sendo frágeis as provas apresentadas por ambas as partes, necessária a aplicação da regra de julgamento prevista no art. 373, I do CPC/2015, isto é, a demanda deve ser julgada improcedente, já que o autor não comprou os fatos constitutivos do seu direito, ônus que era seu. ... (Continua)