Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA DISTINÇÃO ENTRE O MODELO DECORADO APRESENTADO PELA CONSTRUTORA QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E O IMÓVEL EFETIVAMENTE ENTREGUE À AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. AUTORIZADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CDC, EM SE CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA APELANTE E A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. REGRA DE INSTRUÇÃO. REABERTURA DA OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS, NOTADAMENTE PERICIAL. HONORÁRIOS DO PERITO RATEADOS ENTRE AS PARTES . CPC, art. 95. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL