Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Linhas telefônicas. Fraude. Sentença que julgou o pedido inicial procedente. telefonia. Relação de consumo. Cancelamento de linha efetuada antes do término do prazo de vigência mínima do contrato. Descumprimento de cláusula contratual que ensejaria imposição de multa. Fraude, todavia, evidenciada, que permite o cancelamento prévio. Decisão mantida..

Recurso desprovido