Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DEFESAS -

Buscam a absolvição dos apelantes, por insuficiência probatória, aos réus ELIAS, CAIO e LUIZ HENRIQUE, bem como do delito de porte de entorpecentes para consumo pessoal pelo réu LEANDRO. Em relação a CAIO, alega ainda que o fato foi praticado sob coação moral irresistível, pleiteando absolvição por excludente de culpabilidade. Quanto à dosimetria, requer afixação da pena-base no mínimo legal para os apelantes ELIAS e LUIZ HENRIQUE, afastando-se os maus antecedentes. Pretende ainda a readequação da fração de aumento pela reincidência no tocante ao réu ELIAS e, quanto a LEANDRO, a substituição da prestação de serviços à comunidade por advertência. IMPOSSIBILIDADE. Crime de tráfico de drogas bem estabelecido, inclusive com apreensão de quantidade expressiva de drogas. «Scanner corporal que verificou objetos estranhos nos estômagos dos apelantes, exceto de Leandro. Os relatos dos agentes penitenciários foram confirmados pela apreensão de drogas. Presentes elementos a demonstrar que a droga se destinava a mercancia. A versão exculpatória de coação moral irresistível do apelante Caio restou isolada. Réus reincidentes específicos que ostentam maus antecedentes. A pena foi bem dosada, posto que a quantidade de drogas localizada. O regime inicial semiaberto é o adequado. NEGA-SE PROVIMENTO AOS APELOS... (Continua)