Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Condutor de motocicleta que veio a colidir contra automóvel estacionado no bordo esquerdo da via que realizava manobra para ingresso na faixa de rodagem. A despeito da preferência dos veículos que trafegam pela via (CTB, art. 36), há narrativas divergentes acerca da causa do acidente de trânsito, aduzindo a ré que o autor não observara a distância lateral de segurança e a velocidade adequada, dever que decorre do CTB, art. 29, II. Dinâmica do acidente conjugada à prova testemunhal no sentido de que, conquanto o autor fosse realizar conversão à direita, realizou transposição para a faixa da esquerda a bem de ultrapassar os caminhões estacionados no bordo direito da pista, vindo a atingir o automóvel que manobrava no bordo esquerdo. Apelante que não se desincumbiu de seu ônus processual (art. 373, I, CPC). Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido... (Continua)