Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA.
COBRANÇA DE FATURA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ALUGADO.Sentença que declara como inexigível o valor de R$ 49,56 (páginas 23), em relação à autora, confirmando-se os efeitos da tutela de urgência outrora concedida, sendo certo que, em paralelo, foi rechaçado o pedido de indenização por dano moral. ... ()
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