Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão rejeitou exceção de pré-executividade - Alegação de nulidade da execução por falta de título líquido, certo e exigível - Descabimento - Contrato de abertura de crédito de outras avenças e instrumento de confissão de dívida - Título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III) - Contrato de abertura de crédito fixo - Título dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, assinado pela devedora e duas testemunhas - Incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes, bem como o inadimplemento da coexecutada - Execução instruída com memória de cálculo indicando o valor do débito, os encargos incidentes sobre a dívida e forma de sua evolução, atendendo o CPC, art. 798, I, «b - Precedentes - Recurso negado, prejudicados os embargos de declaração.... (Continua)