Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. FURTO MEDIANTE FRAUDE COMETIDO POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO OU INFORMÁTICO. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. APELANTE MOISÉS. PENA MANTIDA. APELANTE DAVI. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. SEM EFEITO À PENA CORPORAL COM REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO DO APELANTE MOISÉS DESPROVIDO. RECURSO DO APELANTE DAVI PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelante Moisés condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, do CP, por ter, agindo em concurso e com unidade de propósitos com Davi de Oliveira Dias, subtraído para si, um cartão Picpay e uma motocicleta, marca Honda Biz 125, ano 2012/2013, de placa ESL4338/Presidente Venceslau/SP, ambos pertencentes à vítima Luís Gustavo Souza. ... (Continua)