Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo c/c Obrigação de Fazer c/c tutela de urgência. Inconformismo da Autora quanto ao deferimento parcial da tutela. Não acolhimento. Requer seja determinando o depósito dos valores tidos como incontroversos, bem como, a abstenção imediata em promover cobranças ou restrições decorrentes do Instrumento requisitado no Feito. Não acolhimento. Descabimento. Ausência dos requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida. Eficácia do Contrato até que seja eventualmente revisado. Necessário que se aguarde o contraditório nos Autos de Origem. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)