Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Habeas corpus em que se busca a desconstituição da prisão preventiva, sob o argumento de que se encontra caracterizado o excesso de prazo para a formação da culpa. 1. Paciente que responde a processo, com outros réus, pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas. 2. Processo complexo, com vários réus, tendo sido já colhida parte a prova oral. 3. Não configuração de um quadro de excesso de prazo da prisão preventiva, à luz do princípio da razoabilidade. 4. Gravidade em concreto dos crimes que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.