Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS -

Serviços bancários - Contrato de Empréstimo Pessoal não consignado - Ação revisional c/c repetição de valores e indenização por dano moral -   Taxa de juros remuneratórios alegadamente superior à média de mercado informada pelo Banco Central - Excessividade inocorrente - Juros cobrados inferiores à média de mercado praticada em contratos da mesma natureza - Aparente diferença entre a taxa pactuada e a efetivamente cobrada que decorre da técnica de juros compostos pactuada (Tabela Price) e das demais tarifas que compõem o Custo Efetivo Total (CET) do contrato - Dano moral - Inocorrência - Improcedência mantida - Recurso improvido.... (Continua)