Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipatória. Liberação de valores bloqueados em relação comercial em venda com uso de máquina de cartão. Situação de fato que precisa ser esclarecida mediante exercício do contraditório. Possibilidade, contudo, de levantamento mediante oferta de caução real ou fidejussória. Recurso parcialmente provido