Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Prova pericial - Decisão agravada que indeferiu dilação de prazo para apresentação de assistente técnico e quesitos por parte do agravante - Insurgência - Admissibilidade na espécie - Prazo do CPC, art. 465, § 1º que possui natureza dilatória - Precedentes deste E. TJSP - Inocorrência de prejuízo à parte contrária, ainda que censurável a demora por parte do Município - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote