Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.
Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais e confissão informal. Negativa do réu em Juízo que não se sustenta. Dolo evidenciado. Impossibilidade de desclassificação da conduta para o crime de receptação. Condenação mantida. Pena reduzida. Regime inicial fechado inalterado. Apelo parcialmente provido... ()
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