Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 388.7366.5372.1189

1 - TJSP HABEAS CORPUS. FURTO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Alegação de excesso de prazo. Descabimento. Instrução Encerrada. Súmula 52 do C. STJ. Segregação mantida. Ordem denegada... ()

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