Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Indenizatória. Lesões cutâneas decorrentes de procedimento estético (depilação a laser). Sentença de parcial procedência, com reconhecimento de falha na prestação do serviço. Inconformismo tão somente da ré. Descabimento. Nexo de causalidade evidenciado. Dano moral caracterizado. Autora que experimentou doloridas queimaduras na pele, inclusive em partes íntimas. Valor arbitrado, da ordem de R$ 10.000,00, que não comporta redução. Extensão dos danos materiais não impugnados em termos específicos no recurso. Danos estéticos, todavia, efetivamente não verificados. Falta de indicação de lesões permanentes relevantes. Demanda parcialmente procedente, mas em menor extensão. Sentença reformada em tal sentido. Apelo da ré parcialmente provido.