Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO DETERMINOU A INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO -

Havendo documentação que convença da verossimilhança da alegação de agiotagem em contrato entre particulares, os ônus da prova devem ser invertidos para que o credor comprove a origem da dívida e dos valores cobrados - Aplicação do Medida Provisória 2.172-32/2001, art. 3º - Precedentes do STJ - Recurso provido, nessa parte. ... (Continua)