Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Operações bancárias contestadas pela correntista. Reconhecimento, pelo banco, da irregularidade de parte das operações contestadas. Estorno parcial do débito reclamado. Não demonstrada quais operações o banco reconheceu como irregulares e a diferença entre estas e as demais transações questionadas. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Débito inexigível. Devido o ressarcimento dos valores descontados da conta bancária da requerente, bem como a restituição do montante disponibilizado na conta da autora e que não foi objeto de transferência aos fraudadores, autorizada a compensação. ... (Continua)