Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial - extinção - prescrição intercorrente - art. 924, V do CPC - honorários sucumbenciais - alteração do art. 921, §5º do CPC pela Lei 14.195/1921 - impossibilidade de imputação de ônus sucumbenciais às partes - redação vigente ao tempo da prolação da sentença - condenação afastada - recurso provido para esse fim